Câmara Itinerante - Conheça o Programa, saiba de seus objetivos

O que é?

O Programa “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara Municipal, a ser implementado pelo Presidente e demais Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando ouvir reais necessidades dos munícipes, assim facilitando a concretização de nossas metas com o povo. Este será desenvolvido ao longo do ano, com datas pré-fixadas, e subdividirá o Município em diversos pólos, visando assim melhor atender aos munícipes.

Quais os seus objetivos?

O Programa “Câmara Itinerante” atingirá diversos objetivos, sendo eles:

a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural;

b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea;

c) Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações e conquistas mútuas;

d) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal.

Onde acontecerá?

As sedes e regiões distintas serão identificadas de forma a englobar as comunidades com problemas comuns.

Como se dará a participação dos Vereadores?

Os Vereadores serão convidados a participar das reuniões de trabalho do Programa “Câmara Itinerante”.Para este fim, ouvirão assuntos diversificados da população em tempo a ser determinado, e em segunda parte discutirão junto à população assuntos definidos, visando um foco primário para resolução das reais necessidades da população.
Caso o Presidente ou seu representante perceba que o assunto se distanciou do objetivo principal, poderá dar prosseguimento ao evento, passando a palavra ao próximo munícipe.

Como se dará a participação da comunidade?

Em todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar as lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos que residam em cada região, bem como profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da segurança, judiciárias, enfim, os cidadãos identificados como agentes ativos das mesmas regiões comunitárias.

Sobre a organização das reuniões de trabalho.

As reuniões serão organizadas pelo Presidente da Câmara Municipal, com apoio e participação das entidades representativas dos moradores e das escolas instaladas em cada uma das regiões, cujas direções queiram auxiliar o Poder Legislativo.A Câmara disponibilizará funcionários assim como equipamentos que serão instalados onde se realizará a Câmara Itinerante, que deverão estar aptos para auxiliar os Vereadores e participantes do evento, principalmente relacionadas com informações e mecanismos de funcionamento do Poder Legislativo.
Uma equipe da Câmara Municipal fará antecipadamente visita ao local definido para a realização do evento, a fim de conhecer suas condições físicas e estruturais, para oportunamente instalar o equipamento e o fornecimento de material necessário.

Compromisso da Câmara com a comunidade.

As Reuniões de Trabalho servirão para debater assuntos mais importantes de cada região comunitária, sempre na busca de suas soluções, e na análise global da estrutura de cada região com o intuito de prepará-las para o futuro.

No encerramento, de comum acordo entre Vereadores e munícipes, serão divulgadas listas de assuntos a serem tratados, possibilitando integração da população com a Câmara, fortalecendo nosso comprometimento em atender a população. Também será marcada nova reunião, para divulgar as soluções, informações e dar ciência das providências tomadas perante as solicitações dos munícipes feitas na ocasião.

Justificativa do Projeto

Este projeto de resolução visa manter uma interação entre os munícipes e o Poder Legislativo, ampliando o mecanismo de decisões deste último, onde as pessoas poderão acompanhar, de perto, as atividades dos Vereadores em sessões realizadas dentro e fora do Plenário da Câmara.

O projeto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela Casa, a fim de promover a modernização e a integração do Legislativo no Município.A idéia fundamental é romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já que o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plenário. Faz-se necessário ressaltar que a iniciativa beneficia o parlamentar que passa a conhecer a presenciar as dificuldades vivenciadas pelos diferentes grupos dos diferentes bairros.

Isto, com efeito, contribuirá para conscientizar a comunidade da importância de sua participação política, além de apresentar a Câmara Municipal como uma instituição mais transparente aos olhos dos cidadãos.

O fato de se realizar as reuniões nos bairros possibilita, ainda que de forma tímida, o despertar dos cidadãos para que intervenham no processo político de sua comunidade. É importante ter em mente a idéia de que a contínua participação leva ao aprendizado, ainda mais se for acompanhada por outras formas de envolvimento das lideranças comunitárias.É imprescindível citar o evidente incentivo à “democracia participativa” que esta Resolução terá, mostrando não só à nossa comunidade, mas a todo o País, que a única arma que temos não é apenas a do voto, como se tenta fazer entender.

A própria Constituição Federal de 1988 expressa de forma genérica o direito do homem à participação democrática: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição” (artigo 1º, parágrafo único).

De igual modo se expressa a Declaração dos Direitos do Homem, quando estabelece que “toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu País, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos” (art. 21 – I).