Sessão extraordinária para votarmos o abono salarial dos funcionários da Prefeitura

Preocupados  com o abono salarial dos funcionários da Prefeitura de Campos do Jordão,  

realizaremos amanhã dia 22/07/11 as 18:00hs na Câmara Municipal de Campos do Jordão uma sessão extraordinária para votarmos o abono salarial dos funcionários para que os mesmo não corram o risco de perde-lo. Compareçam.

PROJETO DE LEI No 67/11, DE 19 DE JULHO DE 2.011.

Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais.

(de autoria do Executivo Municipal)

Artigo 1º – Aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas municipais será concedido um abono no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 100,00 (cem reais) a partir de julho de 2011.

Parágrafo Primeiro – O pagamento das parcelas cessará antecipadamente, ainda que o abono não tenha sido integralmente pago, com a efetiva implantação do Plano de Reorganização da Estrutura Administrativa e de Pessoal do Município, ou norma equivalente.

Parágrafo Segundo – Os servidores que estiverem em gozo de licença sem remuneração, quando do retorno à atividade, perceberão somente as parcelas que restarem a ser pagas até dezembro de 2011.

Parágrafo Terceiro – O abano do artigo 1º, não será pago aos profissionais do magistério, considerando a publicação e vigência da lei municipal que implantou o plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público Municipal de Campos do Jordão, nos termos da Lei. n.º 3.406/2011, assim como da lei 3.359/2010;

Artigo 2º - O abono ora concedido não possui natureza salarial e, portanto, não refletirá nas verbas salariais, bem como, sobre ele não incidirão os encargos sociais, notadamente a contribuição previdenciária e o FGTS.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias ou suplementadas acaso necessário.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 15 de julho de 2.011.

Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR

Prefeita Municipal

Governador anuncia investimento que vai tratar 100% do esgoto em Campos

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou na manhã deste domingo (17), a autorização para início das obras de ampliação da coleta e implantação do tratamento dos esgotos em Campos do Jordão. A obra é uma reivindicação antiga da comunidade de Campos e uma prioridade para a Sabesp, que aguardava o licenciamento ambiental para dar início ao empreendimento.

Serão investidos R$ 106 milhões na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), 7,8 quilômetros de interceptores, 10 quilômetros de coletores e três estações elevatórias. A previsão de conclusão é de 30 meses. O investimento permitirá o tratamento de 100% dos esgotos coletados.

“Os recursos permitirão o fortalecimento do turismo de Campos do Jordão e o desenvolvimento sustentável. É um grande avanço do saneamento básico para a limpeza das águas e o ganho ambiental da Serra da Mantiqueira,”, observou Alckmin.

O sistema terá capacidade para tratar 213 litros por segundo, atendendo à demanda atual da população fixa e flutuante. Campos de Jordão tem 47,5 mil habitantes e recebe durante a temporada de inverno, entre 700 mil e 800 mil turistas.

As instalações comportam, ainda, o crescimento populacional (fixo e flutuante) previsto até 2035. A obra também contribuirá para a despoluição de importantes cursos d'água que atravessam o município, como os rios Capivari e Sapucaí-Guaçu.

A estação de tratamento tem uma tecnologia de ponta, que combina lodos ativados e membranas filtrantes, capazes de devolver ao meio ambiente um efluente de alta qualidade, que pode até ser utilizado como água de reúso para fins de jardinagem, lavagem de ruas e outros fins

Não tenho nada a que parabenizar.

Na sessão de ontem na Câmara a proposta de mudar o nome da sala Independência para sala NOBORO OYA, foi proposta pela mesa, eu a vereadora Joaquina e o vereador Paulo da Sobriedade, uma homenagem a uma pessoa que contribuiu tanto pela nossa cidade e por tantos anos.

Enquanto alguns vereadores agradeciam a Prefeita por muitos feitos eu não poderia usar meu tempo naquela tribuna para tapar o sol com a peneira, foram concertados alguns  pontos de onibus depois de  quase 3 anos de mandato penso que é o minimo que nem deveria estar estragado, no inicio do mandato desmancharam o ponto do Jaguaribe e levaram quase 6 meses para refaze-lo, o Centro de Gastrononia, foi inaugurado a 1 ano e após a inauguração simplesmente foi trancado e só abriu para atender a policia militar, aquilo é uma escola técnica completamente montada estive na inauguração; mudar as mãos de transito ao lado da delegacia, tanto de quem desce do Palácio como de quem segue em plena temporada; deixar para pintar faixas de transito em plena primeira quinzena de Julho quando a cidade já deveria estar pronta para atender ao turista, apartir daí percebemos que não tem planejamento nenhum de nada.