PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29 DE AGOSTO DE 2.011.

a) em única discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 70/2011, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Campos do Jordão. (EMENDA nº 1.258/11 – Vereador Sebastião Antonio Bonifácio)

2) PROJETO DE LEI Nº 72/2011, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º da Lei 3.431/11, que dispõe sobre pagamento parcelado de débitos fiscais e dá outras providências.

b) em segunda discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 64/2011, de autoria da Vereadora Maria Joaquina dos Santos, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário e dá outras providências. (EMENDA nº 1.233/11 – Vereador Sebastião Antonio Bonifácio)

c) em primeira discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 59/2011, de autoria do Vereador Paulo Carlos da Costa, que dispõe sobre a proibição de colocação de caçambas de lixo no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, 26 de agosto de 2.011.

HAMILTON VICENTE FERREIRA
Chefe de Gabinete da Presidência